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Política nacional vai incentivar criação de ovinos e caprinos

O Ministério instituiu a política com objetivo de padronizar os processos, garantir a regularidade no fornecimento da carne e melhorar qualidade dos produtos. Para aumentar o rebanho de ovinos e caprinos para produção de carne, lã, couro, leite e outros derivados, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criou a Política Nacional de Incentivo à Ovinocaprinocultura, por meio da Lei 13.854, publicada nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União.

O plano é padronizar os processos com o objetivo de garantir a regularidade no fornecimento da carne e eficiência na produtividade. Também é voltado para melhoria da qualidade dos produtos, segurança alimentar e o combate ao abigeato (roubo de rebanhos), por meio da regularização do abate e do comércio de produtos da ovinocaprinocultura. A legislação também prevê o estímulo à fabricação industrial, familiar e artesanal dos produtos de ovinos e caprinos; pesquisa, assistência técnica e extensão rural; modernização tecnológica e de gestão das cadeias produtivas. Terão destaque o melhoramento genético dos animais, com o desenvolvimento de raças mais produtivas, adaptadas e capazes de gerar produtos de melhor padrão de qualidade para o consumidor.

O rebanho de caprinos do Brasil cresceu 16,1% entre 2006 e 2017, segundo o Censo Agropecuário do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em todo o país, o número de animais passou de 7,1 milhões para 8,2 milhões no período.  A quantidade de cabeças de caprinos no Brasil alavancou em três regiões: Nordeste (de 6,4 milhões para 7,6 milhões, ou 18,3%), Norte (139,7 mil para 188,6 mil, ou 35%) e Centro-Oeste (75,9 mil para 108,8 mil, ou 43,3%). Apenas as regiões Sul e Sudeste apresentaram redução do rebanho caprino entre os anos analisados pelo IBGE.

O  Censo Agropecuário revela ainda que o número de estabelecimentos agropecuários voltados à caprinocultura saltou de 286,6 mil para 333,9 mil entre 2006 e 2017, representando um crescimento de 16,5%. Além disso, o comércio de animais teve expansão de 65%, saltando de 1,15 milhão para 1,90 milhão de cabeças. O avanço se reflete no valor total obtido com a venda desses animais em 2017: R$ 290 milhões, quase 300% a mais do que os R$ 73 milhões, registrados em 2006.  Em 11 anos, o preço médio de venda dos caprinos foi de R$ 63,64 para R$ 153,06, alta nominal de 14% ao ano.

Mas o número de ovinos, no período, teve uma leve queda de 2,8%. Apesar da retração nos níveis nacionais, o Nordeste, região responsável por quase dois terços do rebanho brasileiro, teve acréscimo de 15,9% no número de cabeças de ovinos entre 2006 e 2017. O rebanho dos noves estados nordestinos subiu de 7,7 milhões para 9 milhões. As outras regiões, entretanto, apresentaram baixa no total de animais. Mesmo com a pequena queda no rebanho ovino, o número de estabelecimentos voltados à criação desses animais cresceu 20% (de 438,6 mil em 2006 para 526,2 mil no ano passado).

Pela lei, o planejamento da política nacional será formulado e implementado em articulação com entidades dos setores de produção de ovinos e caprinos, além da indústria de processamento, de empresas e instituições federais, estaduais e municipais.

Entre os instrumentos previstos para desenvolver a ovinocaprinocultura estão o associativismo, cooperativismo, arranjos produtivos locais e contratos de parceria de produção integrada; as certificações de origem, sociais e de qualidade dos produtos; o crédito para a produção, a industrialização e a comercialização; e o seguro rural.

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